1. Introdução
O Salhop é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de Ponto de Venda (PDV) integrada ao WhatsApp que oferece soluções para gestão de vendas, controle de estoque e comunicação com clientes através da API do WhatsApp. Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma Salhop por nossos usuários.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Salhop, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços. O Salhop reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e sua continuação no uso do serviço após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.
3. Licença de Uso
O Salhop concede ao usuário uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma em conformidade com estes Termos. O serviço é fornecido como uma assinatura baseada em nuvem, e o usuário não adquire propriedade alguma sobre o software ou dados armazenados na plataforma, exceto pelos dados que o usuário inserir (conteúdo do usuário).
4. Autenticação via WhatsApp
O Salhop utiliza autenticação via código enviado através do WhatsApp. Durante o login, o usuário concorda que:
- Coletamos apenas seu número de telefone WhatsApp e nome da pessoa ou empresa;
- O código de autenticação é enviado exclusivamente via WhatsApp;
- O usuário é responsável por manter seu número WhatsApp seguro e não compartilhado;
- O acesso à conta é protegido pela segurança do seu número WhatsApp;
- O usuário concorda com a coleta e processamento desses dados conforme esta Política de Privacidade.
5. Obrigações do Usuário
O usuário concorda em:
- Utilizar o Salhop apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
- Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro, difamação ou qualquer comportamento prejudicial;
- Pagar as taxas de assinatura conforme acordado, dentro dos prazos estipulados;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Salhop e de terceiros;
- Não tentar acessar, modificar ou danificar sistemas ou dados da plataforma;
- Não revender, sublicenciar ou distribuir o acesso ao Salhop sem autorização;
- Obter consentimento de seus clientes antes de usar seus dados dentro da plataforma.
6. Integração com WhatsApp e API da Meta
O Salhop integra-se com a API do WhatsApp (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para enviar mensagens automatizadas aos clientes. O usuário concorda com os seguintes termos específicos:
- Não utilizar a integração para spam, envio em massa não-solicitado, fraude ou qualquer forma de abuso;
- Obter consentimento prévio e documentado dos destinatários (clientes) antes de enviar mensagens via WhatsApp, conforme exigido pela LGPD e políticas da Meta;
- Cumprir com todas as políticas de uso da API do WhatsApp, Meta Developers Agreement e Community Standards da Meta;
- O Salhop não é responsável por suspensões, bloqueios ou limitações impostas pela Meta/WhatsApp sobre sua conta;
- O usuário é responsável por manter registros de consentimento conforme exigido por lei (LGPD);
- O usuário é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas via WhatsApp;
- A Meta é uma controladora de dados independente no processamento de dados para a integração WhatsApp.
7. Responsabilidade do Usuário com Dados de Clientes
O usuário é o controlador de dados dos números de telefone WhatsApp e informações dos clientes armazenados no Salhop. O usuário concorda que:
- Possui consentimento válido dos clientes para coletar e armazenar seus dados;
- É responsável por cumprir com LGPD e outras leis aplicáveis em relação aos dados dos clientes;
- Manterá registros adequados de consentimento dos clientes;
- Informará seus clientes sobre a coleta e uso de seus dados;
- Implementará medidas para respeitar os direitos dos clientes (acesso, exclusão, portabilidade);
- O Salhop atua como processador de dados e seguirá as instruções legítimas do usuário.
8. Pagamento e Processamento de Pagamentos
Para transações e assinaturas além do modelo básico, o Salhop utiliza AbacatePay como gateway de pagamento. O usuário concorda que:
- Aceitamos PIX, cartão de crédito e boleto bancário através da AbacatePay;
- Para processar pagamentos, o AbacatePay coleta: nome completo, telefone, e-mail e CPF;
- AbacatePay armazena dados de pagamento com criptografia e conformidade PCI-DSS;
- O Salhop armazena apenas referências de transações (IDs, status, valores), sem armazenar detalhes de cartão;
- O usuário autoriza cobranças automáticas conforme o plano escolhido;
- Cancelamentos devem ser feitos com antecedência; cancelamentos durante período de cobrança podem não gerar reembolso;
- O Salhop reserva-se o direito de suspender o acesso em caso de não-pagamento.
9. Proibições de Uso Indevido
É expressamente proibido utilizar o Salhop para:
- Atividades ilegais, fraude, estorno fraudulento ou lavagem de dinheiro;
- Abuso, spam ou assédio através do WhatsApp;
- Violação de direitos de propriedade intelectual;
- Distribuição de malware, vírus ou código malicioso;
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas do Salhop;
- Exploração comercial sem autorização;
- Transmissão de dados de menores de idade sem consentimento legal;
- Qualquer atividade que viole leis brasileiras ou internacionais.
O Salhop pode encerrar a conta e negar reembolso se detectar tais violações.
10. Limitações de Responsabilidade
O Salhop é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei:
- O Salhop não oferece garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico;
- O Salhop não é responsável por perda de dados, lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais;
- A responsabilidade total do Salhop por qualquer reclamação não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses;
- O usuário é responsável por manter backups de seus dados. O Salhop não é responsável por perda ou corrupção de dados;
- O Salhop não é responsável por falhas de terceiros, incluindo a API do WhatsApp, AbacatePay, provedores de internet ou servidores em nuvem.
11. Rescisão
O usuário pode encerrar sua assinatura a qualquer momento enviando notificação por escrito. O Salhop pode rescindir o acesso imediatamente se o usuário violar estes Termos, for envolvido em atividades ilícitas ou se houver suspeita de abuso. Após rescisão, o acesso aos dados será desativado, e dados pessoais serão removidos conforme políticas de retenção, sujeito a obrigações legais.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente destes Termos será resolvida no foro da comarca de Curitiba, PR, sendo eleito este o foro competente em primeiro grau, com exclusão de qualquer outro.
13. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor. A falha do Salhop em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos constituem o acordo completo entre o usuário e o Salhop.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@salhop.com
Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais, visite nossa página de exclusão de dados.